Quem dera fosse aqui

13/12/2011 - (por Carlos Átila Álvares da Silva*) A notícia saiu em todos os jornais:  Rod R. Blagojevich,  ex-governador do estado norte-americano do Illinois, foi condenado a 14 anos de prisão por crimes de corrupção no exercício do cargo público.

Fora a notícia da condenação, não vi qualquer comentário sobre o fato na mídia brasileira. Surpreendente, visto que nos últimos tempos o tema “corrupção” tem sido assunto focal do noticiário político. E o caso desse processo movido contra esse político americano é exemplar. Merece um escrutínio mais atento de nossa parte.

Em primeiro lugar, o crime: corrupção. Lá, como aqui, também tem corrupção governamental.  Mr. Blagojevich foi flagrado ao tentar obter vantagens em troca da indicação do substituto de Barack Obama para o Senado.  Para explicar: de acordo com a legislação americana, em caso de vacância do cargo de Senador, cabe ao governador do estado indicar o substituto. A cadeira que Obama ocupava no Senado vagou quando ele foi eleito presidente da república, e Mr. Blagojevich tratou de “ganhar algum”, em troca da indicação do substituto. Suas tratativas ilegais foram gravadas pela polícia com autorização judicial.  Divulgadas, provocaram denúncia formal, processo judicial, seu afastamento do cargo e sua prisão em poucos dias.

Em segundo lugar, as circunstâncias: Mr. Blagojevich era altamente popular. Exercia o segundo mandato de governador do Illinois, e tinha reputação de administrador ativo e competente, Preso e processado, alegou que não tinha feito nada de errado, pois só havia pedido recursos para a campanha política, em troca da nomeação do novo senador. Outras denúncias surgiram: barganhas relacionadas com obras públicas, inclusive de hospitais.  As alegações de que buscava apenas angariar “fundos de campanha” em nenhum momento foram aceitas como atenuante para o crime – nem pelo procurador federal, nem pelo juiz federal, nem muito menos pelo júri popular que o julgou e condenou.  Ou seja: popularidade, competência e aquela estória de que eram “recursos para campanha” não justificam  o “malfeito”.

Pela lei americana, Mr. Blagojevich podia pegar prisão perpétua. Diante desse risco, abandonou a persistente alegação de inocência e, ao cabo de três anos de processo,  reconheceu seus erros perante o júri popular. Fez o “mea culpa” e pediu perdão.  O juiz levou em conta esse arrependimento público como atenuante, e fixou a pena em 14 anos de prisão, assinalando que “o dano causado não pode ser medido em termos de dinheiro. O dano é a erosão da confiança pública no governo”.

O terceiro aspecto que merece registro: o governador foi processado por um juiz federal de primeira instância e julgado pelo júri popular. Tudo em três anos. E vai ficar mais 14 em cana.  A Suprema Corte só tomou conhecimento do assunto pela mídia.

Já não é tempo de adotarmos o mesmo procedimento no Brasil?

*Ministro aposentado do TCU, Advogado